TCE aplica multa ao Hospital Regional de Barras e pede resolução de irregularidades

A corte determinou que a diretoria do hospital realizasse a contratação de um controlador interno e um fiscal de contratos. Solicitou que fossem sanadas as irregularidades apontadas pela Procuradora do Ministério Público.

Hospital Regional de Barras. Foto: reprodução

 Hospital Regional de Barras. Foto: reprodução

O Hospital Regional Leônidas Melo (HRLM) foi multado no valor de 300 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí) pelo Tribunal de Contas do Estado, durante sessão de julgamento das contas referentes ao ano de 2019 na sessão desta terça-feira (12). As informações são do Longah.com. 

A corte determinou que a diretoria do hospital realizasse a contratação de um controlador interno e um fiscal de contratos. Solicitou que fossem sanadas as irregularidades apontadas pela Procuradora do Ministério Público de Contas, Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa.

A procuradora pediu a rejeição das contas baseada nos seguinte argumento:

  • Não entrega/atrasos frequentes e elevados de documentos das prestações de contas mensais e anual;
  • Ausência de manifestação do Controle Interno nas prestações de Contas;
  • Ausência de Fiscal de Contrato;
  • Não disponibilização de documentos solicitados para instrução do processo de prestação de contas;
  • Contratação de prestadores de serviços para cargos do Plano de Cargo e Carreira;

O que se viu nos últimos tempos foi o inchaço da folha de pagamento que foi denunciado pelos meios de comunicação local. No quadro a seguir, as inconsistências alegadas pela procuradora:

Redução da folha de pagamento

A secretaria de Saúde do Estado já havia determinado que o HRLM reduzisse em 80% a sua folha de pagamento. 

Também ficou proibido que um profissional não tivesse duas escalas, mas de acordo com os quadros de escalas ainda continuam com repetição de profissionais. Como pode ser visto a seguir:

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