A juíza Melissa de Vasconcelos Lima da 2º Vara da Comarca de Barras suspendeu com tutela de urgência as eleições do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Boa Hora, que aconteceria neste domingo (21).

O pedido de suspenção foi ajuizado pelo candidato da Chapa 2, José Gomes de Mores, no qual “suscita irregularidade no processo eleitoral, sob o argumento de que é nulo por ausência de ampla divulgação da assembleia e presença mínima necessária dos sócios filiados para que o ato fosse reputado válido e perfeito”.

O representante da chapa 2 apresentou “documentos que demonstram indícios suficientes de irregularidades no procedimento eleitoral”, como consta na ação.

A motivação para a suspensão do processo eleitoral, encontram correspondência de irregularidade baseadas no artigo 24 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais que dispõe sobre às regras de aprovação do regimento eleitoral.

DIZ A AÇAÕ: “É possível extrair dos autos que a assembleia geral realizada no dia 16 de outubro de 2023, que teve por finalidade a aprovação do regimento eleitoral, contou com a presença de 10 pessoas, sendo 7 integrantes da diretoria e 3 não integrantes da diretoria”.

“No entanto, não consta em ata que houve a segunda convocação, conforme rege o Estatuto, presumindo-se que a deliberação fora aprovada na primeira convocação, sem o quórum mínimo para tal deliberação. Do mesmo modo, verifica-se que a assembleia geral realizada no dia 17 de novembro de 2023, que teve por finalidade a formação da comissão eleitoral, não cumpriu com os requisitos do estatuto quanto ao quórum mínimo para a deliberação de tal ato, tendo em vista que constam apenas 6 assinaturas”

A réu, Maria da Conceição Cardoso da Silva e demais membros da comissão eleitoral tem prazo de 15 dias para recorrer a decisão.

ELEIÇÃO | Duas chapas concorrem ao pleito eleitoral que agora não tem data marcada para acontecer. 

CHAPA 1 

CHAPA 2