O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (16), o lançamento do Fies Social, que dará condições especiais de financiamento para alunos de baixa renda estudarem em faculdades particulares.

A partir do segundo semestre de 2024, os cadastrados no CadÚnico que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo poderão pagar 100% dos gastos com a universidade só depois da formatura.

Como era antes? Desde 2016, o programa havia deixado de fornecer empréstimos que cobriam integralmente os encargos educacionais. Quanto menor o salário médio da família, maior era a fatia da mensalidade que poderia ser paga só depois da formatura -- mas era impossível alcançar os 100% de financiamento.

Exemplo: na mesma faculdade, que custava R$ 10 mil por mês, um estudante com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo poderia conseguir cerca de 85% de financiamento (e não 100%). Com 3 salários mínimos (o máximo permitido para o programa), seriam só 58% financiados. Diante disso, alunos diziam que estava insustentável continuar na universidade: pagar a parte não financiada tornava-se cada mais difícil, ainda mais para quem estudava em cursos integrais e não poderia trabalhar.

O que mudou? A partir de agora, com o Fies Social, os alunos mais pobres poderão chegar aos 100% de financiamento.

Terão acesso a essas condições especiais de empréstimo os candidatos que:

• estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
• tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).

Mas, atenção: os "tetos" do Fies continuam valendo para todos, inclusive aos beneficiários do novo Fies Social. Isso significa que o programa não vai financiar mais do que R$ 42,9 mil por semestre (no caso de medicina, o limite é de R$ 60 mil). O valor que exceder essa quantia deverá ser pago a cada mês pelo estudante.

Celso Niskier, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), afirma que as mudanças nas regras tornam o Fies mais conectado à faixa de público que realmente precisava dos 100% de financiamento. "Foi um passo importante para resgatar o Fies como um programa de inclusão social", diz.

Ele afirma também que a intenção do MEC é aumentar gradativamente a faixa de renda contemplada pelo benefício.

Quantas vagas terá o Fies Social?

O MEC não informou o total de alunos beneficiados pelo programa. O que foi determinado, por enquanto, é que pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo seja direcionada para o Fies Social.

O Comitê Gestor do Fies decidiu também que haja uma reserva de vagas para estudantes com deficiência e/ou autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

As regras publicadas no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (16), passarão a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024. Os cronogramas ainda não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem.

Por Luiza Tenente, Wesley Bischoff, G1